TJAL 0000011-46.2009.8.02.0078
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. ABSOLVIÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS CONTRÁRIO AOS ARGUMENTOS DA DEFESA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. GOLPES COM O USO DE CAPACETE. CONDUTA QUE LESIONOU A INTEGRIDADE FÍSICA DA VÍTIMA. CONCORRÊNCIA PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL. REFORMA DA PENA. AFASTAMENTO DE AGRAVANTES. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA MAJORAÇÃO DA PENA-BASE. CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO DA ACUSAÇÃO. NÃO OFERECIMENTO DE CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. AFASTAMENTO DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. ABSOLVIÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS CONTRÁRIO AOS ARGUMENTOS DA DEFESA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. GOLPES COM O USO DE CAPACETE. CONDUTA QUE LESIONOU A INTEGRIDADE FÍSICA DA VÍTIMA. CONCORRÊNCIA PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL. REFORMA DA PENA. AFASTAMENTO DE AGRAVANTES. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA MAJORAÇÃO DA PENA-BASE. CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO DA ACUSAÇÃO. NÃO OFERECIMENTO DE CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. AFASTAMENTO DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.
Data do Julgamento
:
24/01/2018
Data da Publicação
:
26/01/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Grave
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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