TJAL 0000012-14.2015.8.02.0048
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRÁFICO DE DROGAS. RECEPTAÇÃO. CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA CONDICIONADA AO CUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DE PRISÃO. ALEGAÇÃO DE GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME E GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PEDIDO DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO DOS RECORRIDOS. POUCA QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. ENDEREÇO CERTO E OCUPAÇÃO DEFINIDA. SOLTURA CONCEDIDA HÁ MAIS DE UM ANO. AUSÊNCIA DE REGISTROS DESFAVORÁVEIS. NÃO CONFIGURAÇÃO DO PERICULUM LIBERTATIS. DECISÃO MANTIDA EM SUA INTEGRALIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRÁFICO DE DROGAS. RECEPTAÇÃO. CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA CONDICIONADA AO CUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DE PRISÃO. ALEGAÇÃO DE GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME E GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PEDIDO DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO DOS RECORRIDOS. POUCA QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. ENDEREÇO CERTO E OCUPAÇÃO DEFINIDA. SOLTURA CONCEDIDA HÁ MAIS DE UM ANO. AUSÊNCIA DE REGISTROS DESFAVORÁVEIS. NÃO CONFIGURAÇÃO DO PERICULUM LIBERTATIS. DECISÃO MANTIDA EM SUA INTEGRALIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
14/09/2016
Data da Publicação
:
15/09/2016
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Comarca
:
Pão de Açúcar
Comarca
:
Pão de Açúcar
Mostrar discussão