TJAL 0000014-12.2007.8.02.0000
Ementa:
ACORDÃO Nº 5.0118/2012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE VÍCIO POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA ACERCA DOS FUNDAMENTOS LEGAIS QUE EMBASARAM A DECISÃO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS - DECISÃO UNÂNIME Se inexiste no acórdão embargado vício de ambigüidade, obscuridade, contradição ou omissão, não procedem os embargos de declaração opostos.
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ACORDÃO Nº 5.0118/2012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE VÍCIO POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA ACERCA DOS FUNDAMENTOS LEGAIS QUE EMBASARAM A DECISÃO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS - DECISÃO UNÂNIME Se inexiste no acórdão embargado vício de ambigüidade, obscuridade, contradição ou omissão, não procedem os embargos de declaração opostos.
Data do Julgamento
:
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ACORDÃO Nº 5.0118/2012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE VÍCIO POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA ACERCA DOS FUNDAMENTOS LEGAIS QUE EMBASARAM A DECISÃO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS - DECISÃO UNÂNIME Se inexis
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Reintegração
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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