TJAL 0000014-18.2015.8.02.0069
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. RESISTÊNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO PRELIMINAR PARA RECORRER EM LIBERDADE. PERDA DO OBJETO. APELANTE JÁ COLOCADO NOS RIGORES DO REGIME SEMIABERTO, NÃO SE ENCONTRANDO ATUALMENTE PRESO NO REGIME FECHADO, EM VIRTUDE DA CONDENAÇÃO ORA DISCUTIDA. INSURGÊNCIA RECURSAL VOLTADA À REVISÃO DA DOSIMETRIA DAS PENAS IMPOSTAS. PARCIAL PROCEDÊNCIA. NECESSIDADE DE AJUSTES. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS VALORADA EM DESFAVOR DO RECORRENTE DE MANEIRA EQUIVOCADA. VALORAÇÃO AFASTADA. QUANTUM DE AUMENTO APLICADO NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA ACIMA DO MÁXIMO LEGAL. REDIMENSIONAMENTO DO PATAMAR DE AUMENTO. PENAS REDIMENSIONADAS. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. RESISTÊNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO PRELIMINAR PARA RECORRER EM LIBERDADE. PERDA DO OBJETO. APELANTE JÁ COLOCADO NOS RIGORES DO REGIME SEMIABERTO, NÃO SE ENCONTRANDO ATUALMENTE PRESO NO REGIME FECHADO, EM VIRTUDE DA CONDENAÇÃO ORA DISCUTIDA. INSURGÊNCIA RECURSAL VOLTADA À REVISÃO DA DOSIMETRIA DAS PENAS IMPOSTAS. PARCIAL PROCEDÊNCIA. NECESSIDADE DE AJUSTES. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS VALORADA EM DESFAVOR DO RECORRENTE DE MANEIRA EQUIVOCADA. VALORAÇÃO AFASTADA. QUANTUM DE AUMENTO APLICADO NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA ACIMA DO MÁXIMO LEGAL. REDIMENSIONAMENTO DO PATAMAR DE AUMENTO. PENAS REDIMENSIONADAS. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.
Data do Julgamento
:
27/01/2016
Data da Publicação
:
29/01/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Igaci
Comarca
:
Igaci
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