TJAL 0000014-21.2010.8.02.0060
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. AFASTAMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA. MAGISTRADO UTILIZOU FUNDAMENTAÇÃO CONTRADITÓRIA, PODENDO, INFLUIR NO ÂNIMO DOS JURADOS. EXCESSO DE LINGUAGEM CONFIGURADO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO QUANTO À QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE. DECISÃO LIMITOU-SE A AFIRMAR QUE A QUALIFICADORA APENAS PODE SER EXCLUÍDA QUANDO MANIFESTAMENTE INEXISTENTE. NECESSÁRIA A DEMONSTRAÇÃO DE INDÍCIOS SUFICIENTES DA EXISTÊNCIA DA QUALIFICADORA NO CASO. DECISÃO DE PRONÚNCIA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. AFASTAMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA. MAGISTRADO UTILIZOU FUNDAMENTAÇÃO CONTRADITÓRIA, PODENDO, INFLUIR NO ÂNIMO DOS JURADOS. EXCESSO DE LINGUAGEM CONFIGURADO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO QUANTO À QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE. DECISÃO LIMITOU-SE A AFIRMAR QUE A QUALIFICADORA APENAS PODE SER EXCLUÍDA QUANDO MANIFESTAMENTE INEXISTENTE. NECESSÁRIA A DEMONSTRAÇÃO DE INDÍCIOS SUFICIENTES DA EXISTÊNCIA DA QUALIFICADORA NO CASO. DECISÃO DE PRONÚNCIA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
02/05/2018
Data da Publicação
:
03/05/2018
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Feira Grande
Comarca
:
Feira Grande
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