TJAL 0000015-51.2013.8.02.0011
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. FALTA DE INTERVENÇÃO DO MP EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. PRELIMINAR ACOLHIDA. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. FALTA DE INTERVENÇÃO DO MP EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. PRELIMINAR ACOLHIDA. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM.
Data do Julgamento
:
15/10/2014
Data da Publicação
:
20/10/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Aquisição
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Flexeiras
Comarca
:
Flexeiras
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