ACÓRDÃO N.º 2.0396/2011: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. QUERELA NULLITATIS. ANULAÇÃO DOS AUTOS DE USUCAPIÃO. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DAQUELE PROCESSO (Nº 7.528/04) E DA PROPRIEDADE DA ORA APELANTE SOBRE O IMÓVEL USUCAPIDO. APELAÇÃO CÍVEL. TESES DE NULIDADES. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 942 E 944 DO CPC. ACOLHIDAS, HAJA VISTA: 1) A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO PESSOAL DO PROPRIETÁRIO DE PARTE DA FAZENDA AQUIDABAN DECORREU DA NEGLIGÊNCIA DO MAGISTRADO QUANTO À IMPOSIÇÃO DA APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO DO REGISTRO DO IMÓVEL, OPTANDO POR CONSIDERAR SUFICIENTE A CITAÇÃO DE INSTITUIÇÃO BANCÁRIA QUE COMPROVOU NÃO SER A REAL PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL; 2) QUE APÓS A CERTIFICAÇÃO DA OFICIALA DE JUSTIÇA, QUANTO À IMPOSSIBILIDADE DE DAR CUMPRIMENTO ÀS CITAÇÕES DOS CONFINANTES DO IMÓVEL, DEIXOU O MAGISTRADO DE RENOVAR AS COMUNICAÇÕES NOS NOVOS ENDEREÇOS; E 3) A AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NOS AUTOS DO USUCAPIÃO, QUANDO O LEGISLADOR FEDERAL IMPÕE A EFETIVA INTERVENÇÃO DO ÓRGÃO FISCALIZADOR. TESE DA NÃO CONFIGURAÇÃO DO ANIMUS DOMINI. REJEITADA, POIS A QUERELA NULLITATIS RESTRINGE-SE ÀS NULIDADES ABSOLUTAS, EXCLUINDO O REEXAME DAS QUESTÕES DE MÉRITO. SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE, NO SENTIDO DE DECLARAR A NULIDADE DOS ATOS PERPETRADOS NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 7.528/04, DESDE O DESPACHO QUE RECEBEU A INICIAL DA AÇÃO DE USUCAPIÃO, E CANCELAR O REGISTRO DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL EM NOME DOS ORA APELADOS, SEM DECLARAR A PROPRIEDADE DA ORA APELANTE SOBRE O O MESMO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE. Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. CITAÇÃO. NECESSIDADE DE DILIGÊNCIAS NA TENTATIVA DE CITAÇÃO DOS REQUERIDOS, CUJOS NOMES CONSTAM NO ÁLBUM IMOBILIÁRIO. SOMENTE SE INFRUTÍFERA, PASSA-SE À CITAÇÃO EDITALÍCIA, COM NOMEAÇÃO DE CURADOR. A citação pessoal daquele em cujo nome esteja transcrito o imóvel usucapiendo é indispensável à validade do processo. Somente depois de esgotadas todas as d