TJAL 0000016-40.2011.8.02.0097
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA RACIAL PRATICADA NA PRESENÇA DE VÁRIAS PESSOAS. ART. 140, §3º E ART. 141, III, DO CÓDIGO PENAL ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS SUFICIENTES DE QUE O RECORRENTE, NA PRESENÇA DE VÁRIAS PESSOAS, PROFERIU OFENSAS DE CUNHO RACIAL CONTRA A VÍTIMA. REDUÇÃO DA PENA IMPOSTA. ACOLHIMENTO PARCIAL. DUAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS VALORADAS DE FORMA EQUIVOCADA. PROIBIÇÃO DE DUPLA PUNIÇÃO PELO MESMO FATO. PENA-BASE REDIMENSIONADA. DISPENSA DO PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS DA IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA DE O RÉU ARCAR COM A OBRIGAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA RACIAL PRATICADA NA PRESENÇA DE VÁRIAS PESSOAS. ART. 140, §3º E ART. 141, III, DO CÓDIGO PENAL ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS SUFICIENTES DE QUE O RECORRENTE, NA PRESENÇA DE VÁRIAS PESSOAS, PROFERIU OFENSAS DE CUNHO RACIAL CONTRA A VÍTIMA. REDUÇÃO DA PENA IMPOSTA. ACOLHIMENTO PARCIAL. DUAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS VALORADAS DE FORMA EQUIVOCADA. PROIBIÇÃO DE DUPLA PUNIÇÃO PELO MESMO FATO. PENA-BASE REDIMENSIONADA. DISPENSA DO PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS DA IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA DE O RÉU ARCAR COM A OBRIGAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
Data do Julgamento
:
07/06/2017
Data da Publicação
:
14/06/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Injúria
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão