TJAL 0000016-63.2009.8.02.0015
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. NATUREZA DE AÇÃO AUTÔNOMA SATISFATIVA. DISCUSSÃO APENAS ACERCA DO QUANTUM A SER PAGO A TÍTULO DE SUCUMBÊNCIA. OBSERVÂNCIA DO COMANDO INSERTO NO § 4º, DO ART. 20, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA NA ÍNTEGRA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. NATUREZA DE AÇÃO AUTÔNOMA SATISFATIVA. DISCUSSÃO APENAS ACERCA DO QUANTUM A SER PAGO A TÍTULO DE SUCUMBÊNCIA. OBSERVÂNCIA DO COMANDO INSERTO NO § 4º, DO ART. 20, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA NA ÍNTEGRA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
30/09/2013
Data da Publicação
:
01/10/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Servidor Público Civil
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Joaquim Gomes
Comarca
:
Joaquim Gomes
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