TJAL 0000016-74.2010.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº5.0051/2010 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL - CERTIDÃO DA ESCRIVÃ DO JUIZO IMPETRADO DANDO CONTA DE QUE O PROCESSO, ATUALMENTE, SE ENCONTRA NA FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS - EXCESSO PRETÉRITO - OCORRÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE - PREJUDICIALIDADE DO PEDIDO - UNANIMIDADE DE VOTOS.
Ementa
ACÓRDÃO Nº5.0051/2010 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL - CERTIDÃO DA ESCRIVÃ DO JUIZO IMPETRADO DANDO CONTA DE QUE O PROCESSO, ATUALMENTE, SE ENCONTRA NA FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS - EXCESSO PRETÉRITO - OCORRÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE - PREJUDICIALIDADE DO PEDIDO - UNANIMIDADE DE VOTOS.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº5.0051/2010 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL - CERTIDÃO DA ESCRIVÃ DO JUIZO IMPETRADO DANDO CONTA DE QUE O PROCESSO, ATUALMENTE, SE ENCONTRA NA FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS - EXC
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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