TJAL 0000017-17.2012.8.02.0056
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ASSENTAMENTO DE CASAMENTO - DATA DE NASCIMENTO - ALTERAÇÃO - BATISTÉRIO - REGISTRO CIVIL - PRESUNÇÃO JURIS TANTUM - PROVA CONTRÁRIA - INSUFICIÊNCIA - PEDIDO IMPROCEDENTE - APELO IMPROVIDO DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ASSENTAMENTO DE CASAMENTO - DATA DE NASCIMENTO - ALTERAÇÃO - BATISTÉRIO - REGISTRO CIVIL - PRESUNÇÃO JURIS TANTUM - PROVA CONTRÁRIA - INSUFICIÊNCIA - PEDIDO IMPROCEDENTE - APELO IMPROVIDO DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
20/03/2014
Data da Publicação
:
20/03/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Retificação de Data de Nascimento
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. James Magalhães de Medeiros
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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