TJAL 0000018-04.2009.8.02.0057
PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS DE AUTORIA. RECONHECIMENTO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 413 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. COMPETÊNCIA LEGÍTIMA DO TRIBUNAL DO JÚRI. CONSERVAÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA EM SUA ÍNTEGRA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS DE AUTORIA. RECONHECIMENTO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 413 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. COMPETÊNCIA LEGÍTIMA DO TRIBUNAL DO JÚRI. CONSERVAÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA EM SUA ÍNTEGRA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
10/04/2013
Data da Publicação
:
05/06/2013
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Viçosa
Comarca
:
Viçosa
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