TJAL 0000018-25.2009.8.02.0050
APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. OBRIGAÇÃO LÍQUIDA E CONTRATUAL. SENTENÇA PUBLICADA NO DJE DO DIA 31/01/2013. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO NOS AUTOS SUPRE A FALTA DE INTIMAÇÃO - APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO. ENTENDIMENTO JÁ SEDIMENTADO DO STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO INADIMPLEMENTO DAS DÍVIDAS. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. DÍVIDA DE 2005. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. OBRIGAÇÃO LÍQUIDA E CONTRATUAL. SENTENÇA PUBLICADA NO DJE DO DIA 31/01/2013. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO NOS AUTOS SUPRE A FALTA DE INTIMAÇÃO - APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO. ENTENDIMENTO JÁ SEDIMENTADO DO STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO INADIMPLEMENTO DAS DÍVIDAS. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. DÍVIDA DE 2005. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
15/10/2015
Data da Publicação
:
23/10/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Espécies de Títulos de Crédito
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Porto Calvo
Comarca
:
Porto Calvo
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