PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. AUSÊNCIA DE PROVA IRREFUTÁVEL DA TESE SUSCITADA. PROVA SUFICIENTE DA AUTORIA DELITIVA E DA MATERIALIDADE DO DELITO. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA EXERCER A ANÁLISE MERITÓRIA PROFUNDA E DEFINITIVA DO FEITO, SENDO SUFICIENTE PARA O PRONUNCIAMENTO DO ACUSADO A VIABILIDADE DA IMPUTAÇÃO E A DEMONSTRAÇÃO DA MATERIALIDADE DO CRIME. IN DUBIO PRO SOCIETATE. 1 – A decisão de pronúncia deve ser embasada em indícios suficientes de autoria delitiva e materialidade do crime, fundamentada em um suporte probatório mais robusto, porém distinto daquele necessário para embasar a condenação do réu. 2 – Não há falar em desclassificação do crime de homicídio qualificado para sua forma culposa quando as provas obtidas nos autos são insuficientes para abarcar a tese invocada, a qual deverá ser analisada pelo Conselho de Sentença, órgão competente para tanto. 3 – Recurso conhecido e, no mérito, improvido.