TJAL 0000019-14.2008.8.02.0060
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TENTADO. PRONÚNCIA. NULIDADE POR EXCESSO DE LINGUAGEM. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO NÃO ULTRAPASSOU OS LIMITES PREVISTO NO ART. 413, § 1º, DO CPP. INDICAÇÃO DA MATERIALIDADE DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. DESPRONÚNCIA. AUSÊNCIA DA PROVA DA MATERIALIDADE DO CRIME. LAUDO TÉCNICO. DESNECESSIDADE. PROVA TESTEMUNHAL E LAUDO PERICIAL DA ARMA COMPROVAM A EXISTÊNCIA DO FATO DELITUOSO. RECURSO IMPRÓVIDO. UNÂNIME.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TENTADO. PRONÚNCIA. NULIDADE POR EXCESSO DE LINGUAGEM. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO NÃO ULTRAPASSOU OS LIMITES PREVISTO NO ART. 413, § 1º, DO CPP. INDICAÇÃO DA MATERIALIDADE DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. DESPRONÚNCIA. AUSÊNCIA DA PROVA DA MATERIALIDADE DO CRIME. LAUDO TÉCNICO. DESNECESSIDADE. PROVA TESTEMUNHAL E LAUDO PERICIAL DA ARMA COMPROVAM A EXISTÊNCIA DO FATO DELITUOSO. RECURSO IMPRÓVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
10/08/2016
Data da Publicação
:
04/09/2016
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Feira Grande
Comarca
:
Feira Grande
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