TJAL 0000019-29.2010.8.02.0000
ACÓRDÃO N º 6-0848/2010 AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMITE DE LITISCONSORTE PASSIVO. AUTORES. OITO. TODOS POLICIAS MILITARES. FICHA FUNCIONAL. UM ÚNICO ÓRGÃO. RAZOABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO PARA CONTESTAÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. INEXISTÊNCIA. RECURSO CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO. 1. O número de litisconsorte ativo deve ser limitado quando prejudicar a defesa do réu ou o célere andamento processual.
Ementa
ACÓRDÃO N º 6-0848/2010 AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMITE DE LITISCONSORTE PASSIVO. AUTORES. OITO. TODOS POLICIAS MILITARES. FICHA FUNCIONAL. UM ÚNICO ÓRGÃO. RAZOABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO PARA CONTESTAÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. INEXISTÊNCIA. RECURSO CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO. 1. O número de litisconsorte ativo deve ser limitado quando prejudicar a defesa do réu ou o célere andamento processual.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N º 6-0848/2010 AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMITE DE LITISCONSORTE PASSIVO. AUTORES. OITO. TODOS POLICIAS MILITARES. FICHA FUNCIONAL. UM ÚNICO ÓRGÃO. RAZOABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO PARA CONTESTAÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. INEXISTÊNCIA. REC
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Sistema Remuneratório e Benefícios
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão