TJAL 0000019-63.2009.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N º 4.0068/2012 AÇÃO RESCISÓRIA. DOLO DA PARTE VENCEDORA. NÃO CONFIGURADO. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. NÃO DEMONSTRADA. DIREITO DE PROPRIEDADE NÃO VIOLADO. ERRO DE FATO. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. EXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA E DE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL A RESPEITO. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.
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ACÓRDÃO N º 4.0068/2012 AÇÃO RESCISÓRIA. DOLO DA PARTE VENCEDORA. NÃO CONFIGURADO. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. NÃO DEMONSTRADA. DIREITO DE PROPRIEDADE NÃO VIOLADO. ERRO DE FATO. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. EXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA E DE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL A RESPEITO. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N º 4.0068/2012 AÇÃO RESCISÓRIA. DOLO DA PARTE VENCEDORA. NÃO CONFIGURADO. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. NÃO DEMONSTRADA. DIREITO DE PROPRIEDADE NÃO VIOLADO. ERRO DE FATO. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. EXISTÊNC
Classe/Assunto
:
Ação Rescisória / Condomínio em Edifício
Órgão Julgador
:
Seção Especializada Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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