TJAL 0000020-31.2015.8.02.0067
Ementa:
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO TENTADO. PLEITO DE AFASTAMENTO DA MAJORANTE RELATIVA AO USO DA ARMA DE FOGO. IMPROCEDÊNCIA. DESNECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DO EXAME PERICIAL NA ARMA APREENDIDA PARA DEMONSTRAR SUA POTENCIALIDADE LESIVA. INCIDÊNCIA DA MAJORANTE DA PENA. CONFISSÃO DO RECORRENTE E DEPOIMENTO DA VÍTIMA COMPROVANDO A EXISTÊNCIA DA ARMA DE FOGO. RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO TENTADO. PLEITO DE AFASTAMENTO DA MAJORANTE RELATIVA AO USO DA ARMA DE FOGO. IMPROCEDÊNCIA. DESNECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DO EXAME PERICIAL NA ARMA APREENDIDA PARA DEMONSTRAR SUA POTENCIALIDADE LESIVA. INCIDÊNCIA DA MAJORANTE DA PENA. CONFISSÃO DO RECORRENTE E DEPOIMENTO DA VÍTIMA COMPROVANDO A EXISTÊNCIA DA ARMA DE FOGO. RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
15/03/2017
Data da Publicação
:
21/03/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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