TJAL 0000021-33.2014.8.02.0008
AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SERVIDOR PÚBLICO. ATRASO NO REPASSE PELO ENTE PÚBLICO.
APELAÇÃO INTERPOSTA PELO ENTE PÚBLICO MUNICIPAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUPERADA. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA DECORRENTE DA OMISSÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA.
APELAÇÃO INTERPOSTA PELO SERVIDOR PÚBLICO. MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. RAZOABILIDADE. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDO. ANÁLISE DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA.
Ementa
AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SERVIDOR PÚBLICO. ATRASO NO REPASSE PELO ENTE PÚBLICO.
APELAÇÃO INTERPOSTA PELO ENTE PÚBLICO MUNICIPAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUPERADA. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA DECORRENTE DA OMISSÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA.
APELAÇÃO INTERPOSTA PELO SERVIDOR PÚBLICO. MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. RAZOABILIDADE. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDO. ANÁLISE DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA.
Data do Julgamento
:
16/07/2018
Data da Publicação
:
20/07/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Campo Alegre
Comarca
:
Campo Alegre
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