TJAL 0000022-40.1994.8.02.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM FACE DA SENTENÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. IMPROCEDÊNCIA. COMPATIBILIDADE DA DECISÃO DO JÚRI COM AS PROVAS DOS AUTOS. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS CAPAZES DE AUTORIZAR UM NOVO JULGAMENTO. PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO DOS JURADOS. MANUTENÇÃO DO JULGAMENTO. IMPROVIMENTO DO APELO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM FACE DA SENTENÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. IMPROCEDÊNCIA. COMPATIBILIDADE DA DECISÃO DO JÚRI COM AS PROVAS DOS AUTOS. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS CAPAZES DE AUTORIZAR UM NOVO JULGAMENTO. PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO DOS JURADOS. MANUTENÇÃO DO JULGAMENTO. IMPROVIMENTO DO APELO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
04/05/2016
Data da Publicação
:
06/05/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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