TJAL 0000023-57.2012.8.02.0045
Ementa:
PENAL. HOMICÍDIO. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS CONCISAS, PORÉM FUNDAMENTADAS. CÁLCULO DA PENA BASE EXACERBADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, EM PARTE.
Ementa
PENAL. HOMICÍDIO. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS CONCISAS, PORÉM FUNDAMENTADAS. CÁLCULO DA PENA BASE EXACERBADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, EM PARTE.
Data do Julgamento
:
07/10/2015
Data da Publicação
:
08/10/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Murici
Comarca
:
Murici
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