TJAL 0000024-12.2012.8.02.0055
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1.2052/2012 DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA CONCESSIVA DA ORDEM. REEXAME NECESSÁRIO. DEVER DE PRESTAR INFORMAÇÕES E DE PRESTAR CONTAS. ÔNUS DA PESSOA JURÍDICA DE DIRIETO PRIVADO QUANDO GERINDO VERBAS PÚBLICAS. REMESSA CONHECIDA. SENTENÇA CONFIRMADA.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1.2052/2012 DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA CONCESSIVA DA ORDEM. REEXAME NECESSÁRIO. DEVER DE PRESTAR INFORMAÇÕES E DE PRESTAR CONTAS. ÔNUS DA PESSOA JURÍDICA DE DIRIETO PRIVADO QUANDO GERINDO VERBAS PÚBLICAS. REMESSA CONHECIDA. SENTENÇA CONFIRMADA.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1.2052/2012 DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA CONCESSIVA DA ORDEM. REEXAME NECESSÁRIO. DEVER DE PRESTAR INFORMAÇÕES E DE PRESTAR CONTAS. ÔNUS DA PESSOA JURÍDICA DE DIRIET
Classe/Assunto
:
Remessa Ex Officio / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Santana do Ipanema
Comarca
:
Santana do Ipanema
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