TJAL 0000024-16.2013.8.02.0010
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA DOS DELITOS DEMONSTRADO NOS AUTOS. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA MAJORANTE CORRESPONDENTE AO CONCURSO DE PESSOAS. IMPOSSIBILIDADE. CONFISSÃO DO ACUSADO E DEPOIMENTO DA VÍTIMA DEMONSTRAM A EXISTÊNCIA DE MAIS DE UMA PESSOA ENVOLVIDAS NO ILÍCITO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE ROUBO PARA O CRIME DE FURTO. INVIABILIDADE. DELITO COMETIDO COM GRAVE AMEAÇA PROVOCADA PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. SUSTENTADA A FORMA TENTADA. DESNECESSIDADE DE QUE O BEM SAIA DA ESFERA DE VIGILÂNCIA DA VÍTIMA. IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA DOS DELITOS DEMONSTRADO NOS AUTOS. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA MAJORANTE CORRESPONDENTE AO CONCURSO DE PESSOAS. IMPOSSIBILIDADE. CONFISSÃO DO ACUSADO E DEPOIMENTO DA VÍTIMA DEMONSTRAM A EXISTÊNCIA DE MAIS DE UMA PESSOA ENVOLVIDAS NO ILÍCITO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE ROUBO PARA O CRIME DE FURTO. INVIABILIDADE. DELITO COMETIDO COM GRAVE AMEAÇA PROVOCADA PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. SUSTENTADA A FORMA TENTADA. DESNECESSIDADE DE QUE O BEM SAIA DA ESFERA DE VIGILÂNCIA DA VÍTIMA. IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
16/03/2016
Data da Publicação
:
17/03/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Novo Lino
Comarca
:
Novo Lino
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