TJAL 0000024-51.2010.8.02.0000
ACORDÃO Nº 3.0489/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? HABEAS CORPUS VISANDO RESTABELECER A LIBERDADE DO PACIENTE ? ALEGAÇÃO DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA LIBERDADE PROVISÓRIA ? PRISÃO MANTIDA COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA ? PACIENTE QUE RESPONDE A PROCESSO PELA SUPOSTA PRÁTICA DE OUTRO CRIME DE MESMA NATUREZA ? REITERAÇÃO CRIMINOSA ? AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE ? DECISÃO BASEADA EM FATOS CONCRETOS ? INSTRUÇÃO ENCERRADA ? PARECER DA PGJ FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR ? ORDEM DENEGADA ? UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0489/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? HABEAS CORPUS VISANDO RESTABELECER A LIBERDADE DO PACIENTE ? ALEGAÇÃO DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA LIBERDADE PROVISÓRIA ? PRISÃO MANTIDA COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA ? PACIENTE QUE RESPONDE A PROCESSO PELA SUPOSTA PRÁTICA DE OUTRO CRIME DE MESMA NATUREZA ? REITERAÇÃO CRIMINOSA ? AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE ? DECISÃO BASEADA EM FATOS CONCRETOS ? INSTRUÇÃO ENCERRADA ? PARECER DA PGJ FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR ? ORDEM DENEGADA ? UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0489/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? HABEAS CORPUS VISANDO RESTABELECER A LIBERDADE DO PACIENTE ? ALEGAÇÃO DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA LIBERDADE PROVISÓRIA ? PRISÃO MANTIDA COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA ? PACI
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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