TJAL 0000026-90.2009.8.02.0053
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 2-0061/2010: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR. SENTENÇA A QUO EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM ARRIMO NOS ARTS. 267, I e 295, I, AMBOS DO CPC. INÉPCIA DA INICIAL NÃO CARACTERIZADA. DECISÃO SINGULAR ANULADA A FIM DE QUE SE PROCEDA AO ATO CITATÓRIO E DEMAIS ATOS PROCESSUAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
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ACÓRDÃO N.º 2-0061/2010: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR. SENTENÇA A QUO EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM ARRIMO NOS ARTS. 267, I e 295, I, AMBOS DO CPC. INÉPCIA DA INICIAL NÃO CARACTERIZADA. DECISÃO SINGULAR ANULADA A FIM DE QUE SE PROCEDA AO ATO CITATÓRIO E DEMAIS ATOS PROCESSUAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
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ACÓRDÃO N.º 2-0061/2010: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR. SENTENÇA A QUO EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM ARRIMO NOS ARTS. 267, I e 295, I, AMBOS DO CPC. INÉPCIA
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
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