TJAL 0000027-97.2015.8.02.0010
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO APELADO. ALEGAÇÃO DE PROVAS APTAS A CONDENÁ-LO. IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS EFETIVAS DA AUTORIA DELITIVA. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. CONSONÂNCIA COM O PARECER DA PGJ. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO APELADO. ALEGAÇÃO DE PROVAS APTAS A CONDENÁ-LO. IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS EFETIVAS DA AUTORIA DELITIVA. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. CONSONÂNCIA COM O PARECER DA PGJ. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
13/07/2016
Data da Publicação
:
14/07/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Colonia de Leopoldina
Comarca
:
Colonia de Leopoldina
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