TJAL 0000028-42.2013.8.02.0046
APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. SENTENÇA RECORRIDA QUE ANULOU OS ATOS PROCESSUAIS REALIZADOS DESDE A CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. HERDEIROS DO GARANTIDOR QUE SOMENTE FORAM CITADOS NO PROCESSO EXECUTIVO APÓS A PENHORA DO BEM HIPOTECADO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. IMPERIOSA CITAÇÃO DOS GARANTIDORES HIPOTECÁRIOS ANTES DA REALIZAÇÃO DA PENHORA. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. SENTENÇA RECORRIDA QUE ANULOU OS ATOS PROCESSUAIS REALIZADOS DESDE A CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. HERDEIROS DO GARANTIDOR QUE SOMENTE FORAM CITADOS NO PROCESSO EXECUTIVO APÓS A PENHORA DO BEM HIPOTECADO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. IMPERIOSA CITAÇÃO DOS GARANTIDORES HIPOTECÁRIOS ANTES DA REALIZAÇÃO DA PENHORA. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
03/08/2016
Data da Publicação
:
04/08/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Espécies de Títulos de Crédito
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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