TJAL 0000028-91.2008.8.02.0054
Ementa:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES. NÃO VERIFICAÇÃO. IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PRONÚNCIA É MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. TRIBUNAL DO JÚRI. ÓRGÃO COMPETENTE PARA JULGAR. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES. NÃO VERIFICAÇÃO. IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PRONÚNCIA É MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. TRIBUNAL DO JÚRI. ÓRGÃO COMPETENTE PARA JULGAR. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
27/09/2017
Data da Publicação
:
28/09/2017
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
São Luiz do Quitunde
Comarca
:
São Luiz do Quitunde
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