TJAL 0000029-36.2007.8.02.0014
ACÓRDÃO n.º 6-1470/2011 APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR. CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA DE IGREJA NOVA. TÉCNICO AGRÍCOLA. PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE FORMAL SUSCITADA PELO APELADO. REJEITADA. CANDIDATO APROVADO EM TERCEIRA COLOCAÇÃO. CONCURSO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE. PRETERIÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM FACE DE CONTRATAÇÃO A TÍTULO PRECÁRIO. NECESSIDADE DO SERVIÇO. NECESSIDADE PERENE DE PREENCHIMENTO DA VAGA. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO n.º 6-1470/2011 APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR. CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA DE IGREJA NOVA. TÉCNICO AGRÍCOLA. PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE FORMAL SUSCITADA PELO APELADO. REJEITADA. CANDIDATO APROVADO EM TERCEIRA COLOCAÇÃO. CONCURSO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE. PRETERIÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM FACE DE CONTRATAÇÃO A TÍTULO PRECÁRIO. NECESSIDADE DO SERVIÇO. NECESSIDADE PERENE DE PREENCHIMENTO DA VAGA. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO n.º 6-1470/2011 APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR. CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA DE IGREJA NOVA. TÉCNICO AGRÍCOLA. PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE FORMAL SUSCITADA PELO APELADO. REJEITADA. CANDIDATO APROVADO EM T
Classe/Assunto
:
Apelação / Nomeação
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Igreja Nova
Comarca
:
Igreja Nova
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