TJAL 0000030-58.2010.8.02.0000
ACÓRDÃO N º 5.0057/2010 HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PRISÃO TEMPORÁRIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS LEGAIS. RELAXAMENTO. ORDEM CONCEDIDA. I - Prisão temporária lastreada na prática de suposto homicídio tentado. Todavia, a lavratura de Termo Circunstanciado, tipificando a conduta como lesão corporal, e ausência de exame de corpo de delito, retiram o fundamento da prisão. II - Morosidade do inquérito que não se pode imputar aos indiciados. Ausência de interesse da prisão como imprescindível à instrução inquisitorial. III - Ordem de habeas corpus concedida.
Ementa
ACÓRDÃO N º 5.0057/2010 HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PRISÃO TEMPORÁRIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS LEGAIS. RELAXAMENTO. ORDEM CONCEDIDA. I - Prisão temporária lastreada na prática de suposto homicídio tentado. Todavia, a lavratura de Termo Circunstanciado, tipificando a conduta como lesão corporal, e ausência de exame de corpo de delito, retiram o fundamento da prisão. II - Morosidade do inquérito que não se pode imputar aos indiciados. Ausência de interesse da prisão como imprescindível à instrução inquisitorial. III - Ordem de habeas corpus concedida.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N º 5.0057/2010 HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PRISÃO TEMPORÁRIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS LEGAIS. RELAXAMENTO. ORDEM CONCEDIDA. I - Prisão temporária lastreada na prática de suposto homicídio tentado. Todavia, a lavratura de Termo Circu
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão