PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. FORMAÇÃO DE QUADRILHA ARMADA. DESNECESSIDADE DE A PEÇA ACUSATÓRIA DENUNCIAR TODOS OS PARTICIPANTES. CRIME CONFIGURADO. ULTRAJE A CULTO COM EMPREGO DE VIOLÊNCIA. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. INOCORRÊNCIA. DESÍGNIOS AUTÔNOMOS. IMPUGNAÇÃO QUANTO À CAUSA DE AUMENTO RELACIONADA AO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. DESNECESSIDADE DE APREENSÃO E PERÍCIA DA ARMA PARA CARACTERIZAÇÃO DA MAJORANTE. INSURGIMENTO QUANTO À DOSIMETRIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO EM RELAÇÃO AO PATAMAR DE ELEVAÇÃO DA PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO DESFAVORÁVEIS AO ACUSADO. MANUTENÇÃO DA PENA-BASE. PERMANÊNCIA DO REGIME FECHADO PARA CUMPRIMENTO INICIAL DOS CRIMES APENADOS COM RECLUSÃO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.