TJAL 0000032-55.2017.8.02.0041
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. DOIS APELANTES. ROUBO MAJORADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS DOS AUTOS TORNAM INDUVIDOSA A AUTORIA DOS DELITOS. COMPROVADO O LIAME SUBJETIVO ENTRE OS AGENTES. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA NÃO RECONHECIDA. POUCA RELEVÂNCIA CAUSAL NÃO EVIDENCIADA. AFASTADA A VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL DO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 443 DO STJ. PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE E DE MULTA REDIMENSIONADAS. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. DOIS APELANTES. ROUBO MAJORADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS DOS AUTOS TORNAM INDUVIDOSA A AUTORIA DOS DELITOS. COMPROVADO O LIAME SUBJETIVO ENTRE OS AGENTES. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA NÃO RECONHECIDA. POUCA RELEVÂNCIA CAUSAL NÃO EVIDENCIADA. AFASTADA A VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL DO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 443 DO STJ. PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE E DE MULTA REDIMENSIONADAS. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.
Data do Julgamento
:
30/05/2018
Data da Publicação
:
04/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Capela
Comarca
:
Capela
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