TJAL 0000033-13.2010.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 5.0195 /2010 HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO NA FORMA TENTADA-PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO DEVIDAMENTE HOMOLOGADA- INOCORRÊNCIA DE COAÇÃO ILEGAL- PROCESSO PARALISADO AGUARDANDO DEFINIÇÃO DE CONFLITO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PELO PARQUET- EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DO FEITO QUE NÃO PODE SER ATRIBUÍDO A DEFESA- CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO- ORDEM CONCEDIDA À UNANIMIDADE DE VOTOS
Ementa
ACÓRDÃO Nº 5.0195 /2010 HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO NA FORMA TENTADA-PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO DEVIDAMENTE HOMOLOGADA- INOCORRÊNCIA DE COAÇÃO ILEGAL- PROCESSO PARALISADO AGUARDANDO DEFINIÇÃO DE CONFLITO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PELO PARQUET- EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DO FEITO QUE NÃO PODE SER ATRIBUÍDO A DEFESA- CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO- ORDEM CONCEDIDA À UNANIMIDADE DE VOTOS
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 5.0195 /2010 HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO NA FORMA TENTADA-PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO DEVIDAMENTE HOMOLOGADA- INOCORRÊNCIA DE COAÇÃO ILEGAL- PROCESSO PARALISADO AGUARDANDO DEFINIÇÃO DE CONFLITO DE COMPETÊNCIA SUS
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Mário Casado Ramalho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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