TJAL 0000033-42.2012.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 2.0463/2012. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. ISENÇÃO DE ICMS. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. EFEITO SUSPENSIVO ATIVO INDEFERIDO. AUSÊNCIA DE PROVA NOS AUTOS, O QUE AFASTA A PRESENÇA DE PROVA INEQUÍVOCA. REQUISITO ESSENCIAL PARA A CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. RECURSO CONHECIDO. IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 2.0463/2012. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. ISENÇÃO DE ICMS. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. EFEITO SUSPENSIVO ATIVO INDEFERIDO. AUSÊNCIA DE PROVA NOS AUTOS, O QUE AFASTA A PRESENÇA DE PROVA INEQUÍVOCA. REQUISITO ESSENCIAL PARA A CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. RECURSO CONHECIDO. IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 2.0463/2012. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. ISENÇÃO DE ICMS. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. EFEITO SUSPENSIVO ATIVO INDEFERIDO. AUSÊNCIA DE PROVA NOS AUTOS, O QUE AFASTA A PRESENÇA DE PROVA IN
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Impostos
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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