TJAL 0000033-88.2012.8.02.0017
DIREITO CIVIL. CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DAR C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPRA REALIZADA EM SITE VIRTUAL. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL. TESES DE MÉRITO: I) DA MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO. ACOLHIDA. EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. DOS JUROS DE MORA E DA CORREÇÃO MONETÁRIA MODIFICAÇÃO DOS TERMOS DE INCIDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO CIVIL. CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DAR C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPRA REALIZADA EM SITE VIRTUAL. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL. TESES DE MÉRITO: I) DA MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO. ACOLHIDA. EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. DOS JUROS DE MORA E DA CORREÇÃO MONETÁRIA MODIFICAÇÃO DOS TERMOS DE INCIDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
21/06/2018
Data da Publicação
:
03/07/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Limoeiro de Anadia
Comarca
:
Limoeiro de Anadia
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