TJAL 0000034-95.2010.8.02.0000
Ementa:
ACORDÃO Nº 3.0490/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? HABEAS CORPUS ? ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL, EXCESSO DE PRAZO E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS PARA A PREVENTIVA ? INEXISTÊNCIA DE MATERIAL PROBATÓRIO PRÉ-CONSTITUÍDO ? ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU O IMPETRANTE ? INADMISSÃO DE DILAÇÃO PROBATÓRIA ? WRIT NÃO CONHECIDO ? DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0490/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? HABEAS CORPUS ? ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL, EXCESSO DE PRAZO E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS PARA A PREVENTIVA ? INEXISTÊNCIA DE MATERIAL PROBATÓRIO PRÉ-CONSTITUÍDO ? ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU O IMPETRANTE ? INADMISSÃO DE DILAÇÃO PROBATÓRIA ? WRIT NÃO CONHECIDO ? DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACORDÃO Nº 3.0490/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? HABEAS CORPUS ? ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL, EXCESSO DE PRAZO E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS PARA A PREVENTIVA ? INEXISTÊNCIA DE MATERIAL PROBAT
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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