TJAL 0000034-98.2010.8.02.0096
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. NÃO COMPROVAÇÃO. RELACIONAMENTO PARALELO AO CASAMENTO. CONCUBINATO ESPÚRIO. IMPEDIMENTO DO ART. 1.521 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. NÃO COMPROVAÇÃO. RELACIONAMENTO PARALELO AO CASAMENTO. CONCUBINATO ESPÚRIO. IMPEDIMENTO DO ART. 1.521 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
05/02/2014
Data da Publicação
:
10/02/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Família
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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