ACÓRDÃO Nº /2012. EMENTA APELAÇÃO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, I E II ), FORMAÇÃO DE QUADRILHA (ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO) E AMEAÇA (ART. 147, PARÁGRAFO ÚNICO). ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUANTO AO CRIME DE ROUBO. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO VASTO. VIOLAÇÃO AO ART. 59 DO CP (CIRCUNSTÂNCIAS E MOTIVOS BEM SOPESADOS PELO MAGISTRADO). IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PERÍCIA NAS ARMAS QUE POSSIBILITASSEM A COMPROVAÇÃO DE SUA LESIVIDADE. DESNECESSIDADE. DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS UNÍSSONOS. EXASPERAÇÃO NA APLICAÇÃO DA FRAÇÃO NAS MAJORANTES, ARGUIDA PELA PGJ, SEM A DEVIDA JUSTIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AVALIAÇÃO DO CASO EM CONCRETO. ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA. CONCURSO DE AGENTES. IMPOSSIBILIDADE. ASSOCIAÇÃO MAIS DE TRÊS PESSOAS. ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE AMEAÇA. POSSIBILIDADE. ELEMENTO CONSTITUTIVO DO CRIME DE ROUBO. PENA FINAL DE DEZ ANOS DE RECLUSÃO (OITO POR ROUBO E DOIS POR FORMAÇÃO DE QUADRILHA) EM REGIME INICIALMENTE FECHADO E AO PAGAMENTO DE TRINTA DIAS-MULTA A RAZÃO DE UM TRIGÉSIMO DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Só que na aplicação da fração, a simples quantidade de majorantes, como verificamos nos crimes de roubo, não indica obrigatoriamente aumento maior da pena. No entanto, a avaliação do caso em concreto, levou o magistrado a quo a aplicar a fração de um meio para aumentar a pena. Portanto, não acolho o argumento trazido à baila pela douta Procuradoria Geral de Justiça.