TJAL 0000036-04.2014.8.02.0072
Ementa:
PROCESSUAL PENAL. PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRAFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PORTE ILEGAL DE ARMA. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO NÃO CONFIGURADO. REDUÇÃO DA PENA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRAFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PORTE ILEGAL DE ARMA. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO NÃO CONFIGURADO. REDUÇÃO DA PENA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
27/02/2015
Data da Publicação
:
10/03/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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