TJAL 0000036-31.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-0362/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DE CHAMAMENTO DA UNIÃO E DO MUNICÍPIO DE PILAR AO PROCESSO REJEITADAS. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. OFENSA AO PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, À UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO N º 6-0362/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DE CHAMAMENTO DA UNIÃO E DO MUNICÍPIO DE PILAR AO PROCESSO REJEITADAS. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. OFENSA AO PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-0362/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DE CHAMAMENTO DA UNIÃO E DO MUNICÍPIO DE PILAR AO PROCESSO REJEITADAS. REFORMA DA DECISÃ
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Saúde
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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