TJAL 0000037-50.2010.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 4-0064/2011 AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. MUNICÍPIO RÉU. CHAMAMENTO DO ESTADO AO PROCESSO. REMESSA PARA VARA ESPECIALIZADA DE FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. APRECIAÇÃO SUCINTA DO REQUERIMENTO EM AUDIÊNCIA. PARTICIPAÇÃO DO ESTADO ADMITIDA. CONFLITO CONHECIDO PARA DETERMINAR A COMPETÊNCIA DA 17ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 4-0064/2011 AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. MUNICÍPIO RÉU. CHAMAMENTO DO ESTADO AO PROCESSO. REMESSA PARA VARA ESPECIALIZADA DE FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. APRECIAÇÃO SUCINTA DO REQUERIMENTO EM AUDIÊNCIA. PARTICIPAÇÃO DO ESTADO ADMITIDA. CONFLITO CONHECIDO PARA DETERMINAR A COMPETÊNCIA DA 17ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 4-0064/2011 AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. MUNICÍPIO RÉU. CHAMAMENTO DO ESTADO AO PROCESSO. REMESSA PARA VARA ESPECIALIZADA DE FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. APRECIAÇÃO SUCINTA DO REQUERIMENTO EM AUDIÊNCIA. PARTICI
Classe/Assunto
:
Conflito Negativo de Competência / Competência
Órgão Julgador
:
Seção Especializada Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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