TJAL 0000037-96.2007.8.02.0051
ACÓRDÃO N.º 6-0858/2011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA EM MATÉRIA DE DIREITO E DE FATO. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO PACIFICADO PELA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. INCONFORMISMO COM A DECISÃO RECORRIDA. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE REDISCUTIR O MÉRITO DO RECURSO APELATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-0858/2011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA EM MATÉRIA DE DIREITO E DE FATO. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO PACIFICADO PELA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. INCONFORMISMO COM A DECISÃO RECORRIDA. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE REDISCUTIR O MÉRITO DO RECURSO APELATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 6-0858/2011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA EM MATÉRIA DE DIREITO E DE FATO. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO PACIFICADO PELA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. INCONFORMISMO COM A DECISÃO RECORRIDA.
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Modificação ou Alteração do Pedido
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Rio Largo
Comarca
:
Rio Largo
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