TJAL 0000039-22.2015.8.02.0072
PENAL. PROCESSO PENAL. LEI 11.343/06. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO QUANTO AOS DOIS CRIMES. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO CONFIRMA A PRÁTICA DOS DOIS DELITOS MENCIONADOS. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS NESSE SENTIDO. VALIDADE DOS DEPOIMENTOS DE POLICIAIS MILITARES. PENA-BASE. CULPABILIDADE VALORADA NEGATIVAMENTE COM BASE EM ELEMENTOS DO TIPO PENAL. AFASTADA A VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL DA CULPABILIDADE. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO § 4º DO ART. 33 DA LEI Nº 11.343/06. IMPOSSIBILIDADE. INDICATIVO DE QUE O OS APELANTES SE DEDICAVAM AO COMÉRCIO DE ENTORPECENTES. REALIZADOS NOVOS CÁLCULOS DAS PENAS, SENDO MANTIDAS AS REPRIMENDAS ESTABELECIDAS NO PRIMEIRO GRAU. PROVIMENTO PARCIAL. UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. LEI 11.343/06. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO QUANTO AOS DOIS CRIMES. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO CONFIRMA A PRÁTICA DOS DOIS DELITOS MENCIONADOS. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS NESSE SENTIDO. VALIDADE DOS DEPOIMENTOS DE POLICIAIS MILITARES. PENA-BASE. CULPABILIDADE VALORADA NEGATIVAMENTE COM BASE EM ELEMENTOS DO TIPO PENAL. AFASTADA A VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL DA CULPABILIDADE. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO § 4º DO ART. 33 DA LEI Nº 11.343/06. IMPOSSIBILIDADE. INDICATIVO DE QUE O OS APELANTES SE DEDICAVAM AO COMÉRCIO DE ENTORPECENTES. REALIZADOS NOVOS CÁLCULOS DAS PENAS, SENDO MANTIDAS AS REPRIMENDAS ESTABELECIDAS NO PRIMEIRO GRAU. PROVIMENTO PARCIAL. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
26/07/2017
Data da Publicação
:
28/07/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
Mostrar discussão