TJAL 0000039-37.2008.8.02.0017
ACORDÃO Nº 3.0398/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ? HOMICÍDIO ? PRONÚNCIA ? ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA ? MATERIALIDADE COMPROVADA ATRAVÉS DO AUTO DE EXAME CADAVÉRICO ? PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME ? REQUISITOS DA EXCLUDENTE DE ILICITIDE NÃO DEMONSTRADOS, NESTA ETAPA, DE MANEIRA IRREFUTÁVEL ? IMPOSSIBILIDADE DE SE AFASTAR, DE IMEDIATO, A RESPONSABILIDADE DO RECORRENTE ? COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI ? PRONÚNCIA NECESSÁRIA ? FASE EM QUE SE APLICA O PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE ? RECURSO IMPROVIDO ? DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0398/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ? HOMICÍDIO ? PRONÚNCIA ? ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA ? MATERIALIDADE COMPROVADA ATRAVÉS DO AUTO DE EXAME CADAVÉRICO ? PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME ? REQUISITOS DA EXCLUDENTE DE ILICITIDE NÃO DEMONSTRADOS, NESTA ETAPA, DE MANEIRA IRREFUTÁVEL ? IMPOSSIBILIDADE DE SE AFASTAR, DE IMEDIATO, A RESPONSABILIDADE DO RECORRENTE ? COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI ? PRONÚNCIA NECESSÁRIA ? FASE EM QUE SE APLICA O PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE ? RECURSO IMPROVIDO ? DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0398/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ? HOMICÍDIO ? PRONÚNCIA ? ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA ? MATERIALIDADE COMPROVADA ATRAVÉS DO AUTO DE EXAME CADAVÉRICO ? PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DA SUPOSTA PRÁ
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Limoeiro de Anadia
Comarca
:
Limoeiro de Anadia
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