TJAL 0000039-38.2007.8.02.0028
ACÓRDÃO Nº: 6.1030/2010 PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA, PORÉM SUFICIENTE. AUSÊNCIA DE NULIDADE. NECESSIDADE DE PROPORCIONALIDADE DA PENSÃO. OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO CAPACIDADE DO ALIMENTANTE E NECESSIDADE DO ALIMENTANDO. FIXAÇÃO DO VALOR DA PENSÃO EM SALÁRIOS MÍNIMOS. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA OFICIAL CABÍVEL PARA ATUALIZAÇÃO DE PENSÃO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA PERTENCENTE AO AUTOR, CUJO PEDIDO FOI APENAS PARCIALMENTE CONCEDIDO. RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº: 6.1030/2010 PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA, PORÉM SUFICIENTE. AUSÊNCIA DE NULIDADE. NECESSIDADE DE PROPORCIONALIDADE DA PENSÃO. OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO CAPACIDADE DO ALIMENTANTE E NECESSIDADE DO ALIMENTANDO. FIXAÇÃO DO VALOR DA PENSÃO EM SALÁRIOS MÍNIMOS. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA OFICIAL CABÍVEL PARA ATUALIZAÇÃO DE PENSÃO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA PERTENCENTE AO AUTOR, CUJO PEDIDO FOI APENAS PARCIALMENTE CONCEDIDO. RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº: 6.1030/2010 PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA, PORÉM SUFICIENTE. AUSÊNCIA DE NULIDADE. NECESSIDADE DE PROPORCIONALIDADE DA PENSÃ
Classe/Assunto
:
Apelação / Alimentos
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Paripueira
Comarca
:
Paripueira
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