TJAL 0000039-49.2012.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-0450/2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ARTIGO 739-A, §1º, DO CPC. POSSIBILIDADE DE GRAVE DANO DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO. GARANTIA DO JUÍZO. EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-0450/2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ARTIGO 739-A, §1º, DO CPC. POSSIBILIDADE DE GRAVE DANO DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO. GARANTIA DO JUÍZO. EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
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ACÓRDÃO N.º 6-0450/2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ARTIGO 739-A, §1º, DO CPC. POSSIBILIDADE DE GRAV
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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