PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME TIPIFICADO NO ART. 28 DA LEI 11.343/2006. INSUBSISTÊNCIA. ACUSADO PRESO EM FLAGRANTE COM RELEVANTE QUANTIDADE E DIVERSIDADE DE ENTORPECENTE. LOCAL ALVO DE DENÚNCIA COMO PONTO DE VENDA DE DROGAS. EXISTÊNCIA DE CERTA QUANTIDADE EM DINHEIRO SUPOSTAMENTE UTILIZADA PARA PASSAR TROCO A EVENTUAIS CLIENTES. NÃO INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. CIRCUNSTÂNCIAS QUE DEMONSTRAM A PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DOSIMETRIA. MODIFICAÇÃO DA VALORAÇÃO DOS MOTIVOS E DAS CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS, NATUREZA E QUANTIDADE DAS DROGAS APREENDIDAS QUE PERMITEM O AUMENTO DA PENA-BASE NOS TERMOS DO ART. 42 DA LEI N.º 11.343/2006. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA PREVISTA NO ART. 33, §4º DA LEI 11.343/06. IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO DISPOSITIVO. PENA FINAL FIXADA EM 08 (OITO) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL FECHADO, BEM COMO IMPOSIÇÃO DO PAGAMENTO DE 875 (OITOCENTOS E SETENTA E CINCO) DIAS-MULTA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.