TJAL 0000040-57.2012.8.02.0057
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. SEQUESTRO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. JUÍZO CONDENATÓRIO SEGURO. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal n.º 0000532-35.2013.8.02.0018, em que constam como apelante José Gomes do Nascimento e como apelado Ministério Público Estadual.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. SEQUESTRO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. JUÍZO CONDENATÓRIO SEGURO. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal n.º 0000532-35.2013.8.02.0018, em que constam como apelante José Gomes do Nascimento e como apelado Ministério Público Estadual.
Data do Julgamento
:
03/06/2015
Data da Publicação
:
08/06/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Seqüestro e cárcere privado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Viçosa
Comarca
:
Viçosa
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