TJAL 0000041-53.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 2.0675/2011 EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMOÇÃO DE MILITAR. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CASO CONCRETO INDICA VIOLAÇÃO À LEI Nº 9.494/97. CARACTERIZAÇÃO DE RECLASSIFICAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
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ACÓRDÃO Nº 2.0675/2011 EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMOÇÃO DE MILITAR. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CASO CONCRETO INDICA VIOLAÇÃO À LEI Nº 9.494/97. CARACTERIZAÇÃO DE RECLASSIFICAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 2.0675/2011 EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMOÇÃO DE MILITAR. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CASO CONCRETO INDICA VIOLAÇÃO À LEI Nº 9.494/97. CARACTERIZAÇÃO DE RECLASSIFICAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Promoção
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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