TJAL 0000042-72.2010.8.02.0000
ACÓRDÃO N º 6-0410/2010 AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO QUE CONCEDEU LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA DETERMINAR A PROMOÇÃO DO IMPETRANTE À GRADUAÇÃO DE 3º SARGENTO. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR, NOS TERMOS DO ART. 7º, §§ 2º e 5º DA LEI Nº 12.016/09. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL NOS CASOS DE PROMOÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N º 6-0410/2010 AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO QUE CONCEDEU LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA DETERMINAR A PROMOÇÃO DO IMPETRANTE À GRADUAÇÃO DE 3º SARGENTO. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR, NOS TERMOS DO ART. 7º, §§ 2º e 5º DA LEI Nº 12.016/09. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL NOS CASOS DE PROMOÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N º 6-0410/2010 AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO QUE CONCEDEU LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA DETERMINAR A PROMOÇÃO DO IMPETRANTE À GRADU
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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